As casas de apostas que estão se preparando para operar no Brasil sob regulamentação enfrentam uma nova diretriz que pode redefinir as estratégias de atração de clientes. Segundo a Lei nº 14.790, que delineia os parâmetros do setor, fica estabelecido que essas empresas estão proibidas de oferecer os chamados "bônus de entrada ou de boas-vindas" como incentivo para atrair jogadores.
A proibição, já prevista na legislação, foi reforçada recentemente por meio de uma portaria publicada em 19 de abril. Antes mesmo dessa portaria, a lei já vetava qualquer forma de adiantamento, bonificação ou vantagem prévia para a realização de apostas.
Em uma nota enviada ao Aposta Legal Brasil, o Ministério da Fazenda elucidou o alcance desse dispositivo, que gerava interpretações diversas no mercado. De acordo com o Ministério, a vedação se estende especificamente aos "bônus de entrada ou de boas-vindas", que são benefícios financeiros oferecidos pelas empresas de apostas com o intuito de atrair novos apostadores. Isso inclui, por exemplo, os bônus na forma de créditos para apostas concedidos aos novos clientes cadastrados.
Essa prática, largamente utilizada pelas casas de apostas no Brasil, é uma estratégia comercial crucial para essas empresas, visando não apenas atrair novos jogadores, mas também garantir a fidelidade dos clientes.
No entanto, a proibição desses bônus levanta preocupações entre especialistas do setor. Embora a medida tenha como objetivo evitar o endividamento dos apostadores, há receios quanto à possibilidade de direcionar os jogadores para o mercado ilegal.
Em uma declaração feita em fevereiro, antes da clareza sobre a proibição, o advogado especialista em esportes e apostas do escritório Bichara e Motta, Udo Seckelmann, expressou sua apreensão quanto a esse cenário. Ele apontou que a proibição de bônus por empresas licenciadas poderia impulsionar os apostadores para o mercado não licenciado, representando um risco para a integridade do setor.
O Ministério da Fazenda foi questionado sobre a possibilidade de outras proibições, como bônus de rodadas grátis, e se isso poderia impactar a dinâmica do mercado. No entanto, um posicionamento oficial sobre esses pontos ainda não foi emitido.
A proibição dos bônus de boas-vindas para casas de apostas regulamentadas é um desenvolvimento significativo que pode remodelar a paisagem do jogo no Brasil, impactando tanto os operadores quanto os jogadores. É aguardado um acompanhamento próximo para entender como essas mudanças afetarão o setor a longo prazo.
A proibição, já prevista na legislação, foi reforçada recentemente por meio de uma portaria publicada em 19 de abril. Antes mesmo dessa portaria, a lei já vetava qualquer forma de adiantamento, bonificação ou vantagem prévia para a realização de apostas.
Em uma nota enviada ao Aposta Legal Brasil, o Ministério da Fazenda elucidou o alcance desse dispositivo, que gerava interpretações diversas no mercado. De acordo com o Ministério, a vedação se estende especificamente aos "bônus de entrada ou de boas-vindas", que são benefícios financeiros oferecidos pelas empresas de apostas com o intuito de atrair novos apostadores. Isso inclui, por exemplo, os bônus na forma de créditos para apostas concedidos aos novos clientes cadastrados.
Essa prática, largamente utilizada pelas casas de apostas no Brasil, é uma estratégia comercial crucial para essas empresas, visando não apenas atrair novos jogadores, mas também garantir a fidelidade dos clientes.
No entanto, a proibição desses bônus levanta preocupações entre especialistas do setor. Embora a medida tenha como objetivo evitar o endividamento dos apostadores, há receios quanto à possibilidade de direcionar os jogadores para o mercado ilegal.
Em uma declaração feita em fevereiro, antes da clareza sobre a proibição, o advogado especialista em esportes e apostas do escritório Bichara e Motta, Udo Seckelmann, expressou sua apreensão quanto a esse cenário. Ele apontou que a proibição de bônus por empresas licenciadas poderia impulsionar os apostadores para o mercado não licenciado, representando um risco para a integridade do setor.
O Ministério da Fazenda foi questionado sobre a possibilidade de outras proibições, como bônus de rodadas grátis, e se isso poderia impactar a dinâmica do mercado. No entanto, um posicionamento oficial sobre esses pontos ainda não foi emitido.
A proibição dos bônus de boas-vindas para casas de apostas regulamentadas é um desenvolvimento significativo que pode remodelar a paisagem do jogo no Brasil, impactando tanto os operadores quanto os jogadores. É aguardado um acompanhamento próximo para entender como essas mudanças afetarão o setor a longo prazo.
Fonte: BNLData